O Deputado Duarte Marques – de Mação e com raiz familiar em Póvoa e Meadas -, em conjunto com mais 12 deputados, apresentou hoje na Assembleia da República uma pergunta ao ministro da Administração Interna sobre a falta de efectivos nos Postos da GNR no Distrito de Portalegre, que leva a que haja por vezes uma única patrulha para dois concelhos, como noticiou o nosso jornal relativamente aos casos de Nisa e de Gavião.
Como o nosso jornal noticiou, a Associação de Profissionais da Guarda denunciou a falta de patrulhas para garantir a resposta mínima, em termos de segurança e prontidão, pois chega a haver apenas uma patrulha para dois concelhos – Gavião e Nisa – com mais de 40 localidades e 900 quilómetros quadrados.
Os deputados do PSD confrontam o ministro sobre este e outros assuntos, começando por lembrar que já em 2018 o seu Grupo Parlamentar «questionou o Ministro da Administração Interna sobre o número real de efectivos da GNR no terreno e revelou a sua preocupação pelo facto de diversos concelhos do País, em particular do interior, não terem uma única brigada disponível aos fins de semana, ficando algumas destas responsáveis pela patrulha de três ou mais concelhos».
Também «já então alertámos que o número de vagas abertas, nesse ano de 2018, não colmatava o número de militares desviados para os serviços dos então GIPS – Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro, nem as saídas, por reforma e por outras razões, do quadro operacional da GNR.
Ou seja, a situação da falta de efectivos já era grave, e o Governo, ao invés de corrigir a situação só tomou decisões que a agravavam.
De então para cá a situação não melhorou apesar das repetidas promessas do Governo e, em particular, do Ministro da Administração Interna que chegou a anunciar a contratação de 10 mil efectivos para a PSP e para a GNR.
Com estas condições é impossível que a GNR desempenhe com eficácia as funções que a população e o país esperam desta tão prestigiada instituição.
Ora, segundo a Associação dos Profissionais da Guarda (APG), a situação do Comando Territorial de Portalegre é bastante preocupante pois «há Postos que têm apenas um elemento disponível para a patrulha às ocorrências, havendo turnos em que não existe nenhuma patrulha disponível» porque «não há recursos humanos que garantam um serviço de segurança eficaz».
Nesta mesma região, como acontece em outras do interior, o serviço de policiamento geral é cumprido com o agrupamento de postos. Ou seja, em muitos dias do mês há uma patrulha para três ou quatro concelhos, o que é inaceitável!
Além da falta de efectivos, a APG vem também denunciar a falta de meios adequados a um território fortemente agrícola e florestal e para o qual as viaturas disponíveis, além de se encontrarem em mau estado, não permitem o tipo de patrulha adequado.
Perante isto, 13 deputados do PSD perguntam ao ministro Eduardo Cabrita o seguinte:
«- Tem o Governo conhecimento dos factos acima mencionados, designadamente de, em muitas ocasiões, existir apenas um elemento em funções nos Postos da GNR no distrito de Portalegre?
– Pode o Ministro da Administração Interna garantir que o patrulhamento feito em três concelhos por uma única patrulha é suficiente para assegurar a segurança dos cidadãos no distrito de Portalegre?
– Tem o Governo prevista alguma medida para garantir os equipamentos e meios adequados para o desempenho das funções e responsabilidades da GNR nesta região, designadamente veículos todo-o-terreno?
– Em que fase está o plano plurianual de admissões de 10 mil elementos para as forças de segurança, designadamente para a GNR e PSP, que o Ministro da Administração Interna anunciou no debate do OE2020?»
