O Ministério da Administração Interna confirmou esta sexta-feira que, «na sequência do diálogo com os autarcas dos municípios raianos e da articulação permanente entre os governos de Portugal e de Espanha», o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais vai manter-se até ao dia 16 de Março, tendo sido decidido acrescentar mais dois Pontos de Passagem Autorizados (PPA), concretamente em Ponte da Barca e Vinhais, que funcionarão nos dias úteis entre as 6h e as 9h e as 17h e as 20h.
Assim, a partir das 00h de dia 2 de Março, mantém-se limitada a circulação entre Portugal e Espanha – e somente nos PPA – ao transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e de veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.
Continua também suspensa a circulação ferroviária transfronteiriça, excepto para transporte de mercadorias, bem como o transporte fluvial entre Portugal e Espanha.
Estas limitações não impedem a entrada em Portugal de cidadãos nacionais e de titulares de autorização de residência em Portugal, bem como a saída de cidadãos residentes noutros países.
Fronteira de Marvão mantém limitação de horário
Recentemente,o presidente do Município de Marvão, Luís Vitorino, e o alcalde de Valencia de Alcántara, Alberto Piris Guapo, manifestam «o seu desagrado» com a decisão tomada pelo Ministério da Administração Interna de limitar a passagem na fronteira de Galegos – Porto Roque, que deixou de ser passagem permanente autorizada, 24 horas por dia, 7 dias por semana, conforme foi inicialmente estabelecido entre os dois governos no âmbito do controlo das fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha, devido à crise sanitária provocada pela pandemia de COVID-19, para passar a ponto de passagem autorizada, nos dias úteis entre as 6h e as 20h, encerrando aos fins-de-semana.
Os Municípios defendem que este horário «prejudica, substancialmente, a vida de todos os trabalhadores transfronteiriços, alguns dos quais a desempenhar um papel de primeira linha no domínio da saúde e que, agora, estão impedidos de atravessar esta fronteira, entre as 20h e as 6h, durante a semana, e ao longo de todo o fim-de-semana», dando como exemplo que «o pessoal de saúde que reside em Espanha e trabalha em Portalegre, a 39 km de Valencia de Alcántara, agora tem de percorrer cerca de 160 km, para atravessar a fronteira do Caia – Elvas», sendo que «para além do problema dos trabalhadores transfronteiriços, esta alteração afecta o tecido económico do território, bem como as empresas que trabalham nos dois lados da fronteira, assim como toda a cooperação transfronteiriça, já diminuída pela pandemia, bem como as deslocações das pessoas com familiares idosos em ambos os lados da raia».
Apesar da contestação dos autarcas, o Governo decidiu manter esta limitação de horário na circulação na fronteira de Marvão.
Sete PPA permanentes (24 horas por dia, 7 dias por semana):
- Valença
- Vila Verde da Raia
- Quintanilha
- Vilar Formoso
- Caia
- Vila Verde de Ficalho
- Castro Marim
Um PPA nos dias úteis das 6h00 às 20h00:
- Marvão
Cinco PPA nos dias úteis das 06h00 às 09h00 e das 17h00 às 20h00:
- Monção
- Melgaço
- Montalegre
- Vinhais
- Ponte da Barca
Quatro PPA nos dias úteis das 7h00 às 09h00 e das 17h00 às 19h00:
- Miranda do Douro
- Termas de Monfortinho
- Mourão
- Barrancos
Um PPA às quartas-feiras e aos sábados das 10h00 às 12h00:
- Rio de Onor
