O salário mínimo nacional vai subir para 705 euros a partir de Janeiro de 2022, tendo o Conselho de Ministros aprovado a medida, após audição dos Parceiros Sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
Em comunicado, governo adianta que o objectivo é chegar aos 750 euros em 2023. «O XXII Governo inscreveu no seu Programa o objectivo de aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social, a trajetória de actualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, para atingir os 750 euros em 2023. Pese embora a pandemia da doença COVID-19 tenha vindo modificar significativamente o contexto económico e social, este compromisso foi mantido contribuindo para a recuperação dos rendimentos do trabalho e para a melhoria do poder de compra dos trabalhadores. Entre 2015 e 2021, a RMMG aumentou 32%, tendo passado de 505 para 665 euros».
«Considerando a importância que a subida da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) assume na promoção de um trabalho mais digno e do crescimento económico, sem descurar o peso financeiro que a mesma representa na actual conjuntura económica para as empresas», o Governo, após audição dos parceiros sociais, «assumiu o compromisso de que a actualização da RMMG a partir de 1 de Janeiro de 2022 seria acompanhada, mais uma vez, de uma medida excepcional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira a RMMG, quando reunidas as condições de atribuição previstas no presente decreto-lei».
