No valor aproximado de 29,9 milhões de euros foi aprovado por maioria esta segunda-feira, dia 20, pela Câmara de Portalegre o Orçamento Municipal para 2022.
O documento, bem como as Grandes Opções do Plano, mereceram os votos favoráveis dos vereadores da CLIP e do PSD e a abstenção dos dois vereadores do PS.
Durante a apresentação do Orçamento, a presidente da Câmara, Fermelinda Carvalho, esclareceu que o mesmo ainda não contempla a propostas do seu executivo, uma vez que há um conjunto de investimento assumidos pelo anterior elenco que vão «absorver grande parte do orçamento».
Apesar deste não ser «o orçamento que pretendia em termos de investimentos», Fermelinda Carvalho garante que o documento tem como prioridades a melhoria da qualidade de vida da população, o rigor e a contenção da despesa pública, o aproveitamento ao máximo dos fundos comunitários, a reabilitação urbana, o apoio às colectividades e a limpeza da cidade.
O documento segue agora para a Assembleia Municipal onde será colocado a votação na próxima reunião marcada para dia 27 de Dezembro.
Dívida de 15,3 milhões
Durante a sua intervenção, Fermelinda Carvalho deu conta que à data de 30 de Novembro de 2021, a dívida da Câmara era de cerca de 15,3 milhões de euros.
Taxa de IMI desce
Durante a reunião e na sequência da discussão dos documentos provisionais foram fixadas as taxas de Direitos de Passagem, da Derrama, do IRS e do IMI para o próximo ano.
Destaque para a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai passar de 0,40% para 0,39%, uma redução de 0,01%, sendo que neste ponto Fermelinda Carvalho firmou o objectivo de diminuir a taxa para 0,30% até ao final do mandato. Esta redução vai implicar uma redução de 800 mil euros nas receitas do Município.
As restantes taxas mantêm-se inalteradas face ao ano anterior, nomeadamente a Fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem que foi fixada em 0,25%, a Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) que foi fixada em 3,75% e a percentagem da Derrama vai manter-se em 0%.
Todos estas propostas foram aprovadas por unanimidade pelo elenco camarário.
