Os investimentos do projecto de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato, a tão ansiada Barragem do Pisão, e da Ponte Internacional sobre o Rio Sever encontram-se contemplados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo, o qual se encontra em fase de consulta pública.
O PRR é um amplo documento estratégico, no qual estão plasmadas reformas «estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal».
Depois de ter sido entregue em draft em Outubro do ano passado, o PRR nacional é, segundo o Governo, dos que «se encontram em mais avançado estado de elaboração entre os seus congéneres europeus, situação reconhecida pela própria Comissão Europeia, que receberá formalmente a versão final do documento logo que esteja concluído o processo de publicação do regulamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência».
Enquadrado pela Comissão Europeia através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o PRR beneficia já neste momento de importantes contributos resultantes das conversações informais entre Bruxelas e o Governo português, que se desenrolaram ao longo dos últimos quatro meses. Esta metodologia tem vindo a permitir o aperfeiçoamento e a adequação do PRR por forma a que esteja perfeitamente adequado aos grandes objectivos estratégicos não só de Portugal, mas também de toda a União Europeia.
O PRR beneficia de um envelope financeiro total de 16 643 milhões de euros (M€), composto por 13 944 M€ em subvenções e por 2 699 M€ em empréstimos, com o investimento centrado em três grandes áreas temáticas: resiliência, transição climática e transição digital. Cada uma delas composta por diversas componentes, subdivididas em reformas que, por sua vez, são consubstanciadas através de projectos.
O Governo salienta ainda que o PRR se insere no âmbito da Estratégia Portugal 2030, o referencial estratégico para as opções estruturais do País ao longo da década, e que tem por base a Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030.
171 milhões de euros para a Barragem do Pisão
Com 441 M€ afectos à Gestão Hídrica, refere o documento que a gestão hídrica constitui «uma área de intervenção estratégica face à necessidade de se mitigar a escassez hídrica e assegurar a resiliência dos territórios do Algarve, Alentejo e Madeira, as regiões com maior necessidade de intervenção em Portugal, aos episódios de seca, tendo por base os cenários de alterações climáticas e a perspetivaexplanadana Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e no Programa de Acção para as Alterações Climáticas (P-3AC), contribuindo para a diversificação da actividade económica destas regiões e para o seu desenvolvimento económico, social e ambiental».
Concretamente sobre o Alentejo, realça o PRR que «no Alentejo verifica-se uma situação de elevada fragilidade em consequênciada persistência de períodos de seca e escassez hídrica, sendo ainda de considerar o efeito de agravamento desta condição em resultado da interdependência com outros sectores», destacando que «nesta região são também necessárias medidas que garantam a reestruturação económica, permitindo uma reconfiguração da actividade agrícola e uma disponibilidade hídrica e energética economicamente competitiva, criativa e assente em vantagensclimáticas que favorecem o recurso às energias alternativas e não geradoras de gases de efeito de estufa».
É neste contexto que se enquadra o projecto de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, com um investimento de 171 M€.
Considerado como o projecto âncora para a recuperação económica da região do Alto Alentejo, a construção da Barragem do Pisão, agora descrita como projecto de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato, tem como principais objectivos contribuir para a transição climática e energética, proporcionar um foco efectivo de desenvolvimento económico (criação estimada de 500 postos de trabalho directos) e promover o aproveitamento da qualidade ambiental, paisagística, patrimonial e cultural.
Este investimento, cuja execução é da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), prevê a criação de uma reserva estratégica de água que constituirá uma alternativa de abastecimento público e permitirá o estabelecimento de novas áreas de regadio, respondendo de forma integrada a situações de seca extrema e reduzindo a probabilidade de ocorrência de cheias.
Possibilitará uma reconfiguração da produção energética na região, pela sua característica de articulação entre as energias hídrica e fotoelétrica, permitindo acomodar uma central fotovoltaica com uma potência instalada correspondente a 75 MW, permitindo satisfazer mais de 60% das actuais necessidades energéticas da região e reduzir 120.000 t/ano de emissões de dióxido de carbono e uma diversificação da actividade agrícola, bem como uma evolução qualitativa da actividade económica, particularmente nos sectores da agroindústria e turismo.
O projecto prevê que o perímetro de rega seja dividido em lotes de 100 hectares, como incentivo para a relocalização de pessoas nesta zona do País altamente desertificada, ao mesmo tempo que introduz um sistema de eficiência hídrica que garanta uma utilização máxima de 3.000 m3/ha.
O empreendimento situa-se na bacia hidrográfica do Tejo, em zona próxima do limite da bacia hidrográfica do Guadiana, e incluirá as seguintes componentes:
▪Barragem: coroamento a 252 m, com altura total de 52 m considerando a cota basal do rio de 200 m; 1350 m de extensão do coroamento; afluência aquífera média 57,83 hm3/ano; nível de pleno armazenamento (NPA): 248,0 m; nível mínimo de exploração (Nme): 219,1 m; área inundada ao NPA: 7,24 km2; área inundada ao Nme: 1,06 km2; volume total da albufeira à cota do NPA: 116,1 hm3; volume útil da albufeira à cota do 143NPA: 109,4 hm3; volume máximo regularizado: 50,3 hm3/ano (47 hm3/ano para a irrigação dos blocos de rega; 3,3 hm3/ano para abastecimento público de água potável).
▪Mini-hídrica: caudal de equipamento: 2,5 m3/s; queda bruta: 48 m; queda útil máxima (época invernal): 45 m; queda útil média na época estival: 38 m; queda útil mínima (para o Nme de rega): 22 m; potência instalada: 1,0 MW.
▪Sistema de reforço de afluências(açude de derivação a jusante, estação elevatória, conduta elevatória e circuito de adução): potencial de ampliação das áreas de rega através da utilização dos recursos hídricos de duas linhas de água que confluem a jusante da seção da barragem do Pisão (ribeira de Chocanal na margem direita e ribeira de Linhares na margem esquerda), com recurso a bombagem para a albufeira.
▪Infraestruturas dos blocos de rega(estação elevatória de rega, conduta elevatória, reservatório de regulação, sistema adutor, redes de rega): 5.078 ha de novos blocos de rega (bloco de Alter do Chão: 4.088 ha; bloco de Fronteira: 784 ha; bloco do Crato: 206 ha); redes de rega e beneficiação de acessos agrícolas.
▪Central solar fotovoltaica(painéis solares, inversores, apoios dos painéis): instalação de painéis fotovoltaicos correspondentes a uma potência de 75 MW a instalar em 150 ha de terrenos adjacentes à albufeira (em 2 etapas).
Ponte internacional sobre o Rio Sever vai ligar Montalvão a Cedillo
Com um investimento total de 110 milhões afectos às ligações transfronteiriças, o Governo refere-se a este conjunto de investimentos como tendo o objectivo de «alavancar o desenvolvimento da mobilidade transfronteiriça e a redução dos custos de contexto concretizando um conjunto de investimentos», entre os quais destaca a importância da intervenção em ligações como ponte internacional sobre o Rio Sever.
O investimento nesta ponte, que irá unir o concelho de Nisa, através de Montalvão, e a Província de Cáceres, por Cedillo, será pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.
Melhorias nos acessos às zonas industrias de Campo Maior e Portalegre
O PRR contempla ainda um investimento de 190 M€ nas áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) e Acessibilidades Rodoviárias, sublinhando que «para alavancar o investimento já efectuado nas Áreas de Acolhimento Empresarial, é imprescindível concluir um conjunto de acessibilidades rodoviárias, constituindo o suporte mais adequado para garantir a entrada e saída de mercadoriasde forma eficiente e económica».
Entre os vários projectos comtemplados destaca-se, para o Alto Alentejo, a melhoria de acessibilidades à Zona Industrial Campo Maior e a rotunda na EN246 para acesso à zona industrial de Portalegre.
A realização destes investimentos «será assegurada pela Infraestruturas de Portugal, S.A, enquanto entidade responsável pela concepção, projecto, construção, financiamento, conservação, exploração, requalificação, alargamento e modernização da rede rodoviária nacional, no caso de intervenções nesta mesma rede rodoviária nacional e pelas CCDR, no caso de intervenções que integram ou irão integrar arede rodoviária municipal».
Importa salientar que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, criado no dia 12 de Fevereiro com a assinatura do seu regulamento, constitui um processo único e inédito na História da União Europeia e tem como objectivo «assegurar que todos os Estados-Membros beneficiam de apoios e de estratégias capazes de alavancar a recuperação económica da mais grave crise que a União Europeia enfrentou, e de assegurar a recolocação da Europa na vanguarda da sustentabilidade e da inovação tecnológica, motores de um futuro mais resiliente para os cidadãos europeus».
