A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dez estabelecimentos na sequência de uma operação de fiscalização, denominada Operação Outbreak – Fase II, com enfoque para estabelecimentos de restauração, bares e discotecas, que teve como principal objectivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no actual contexto da pandemia de COVID-19.
Em comunicado, a ASAE refere que a acção, que envolveu cerca de 60 inspectores, decorreu na noite de terça-feira nas cidades de Santa Maria da Feira, Viana do Castelo, Vila Real, Leiria, Aveiro, Castelo Branco, Lisboa, Cascais, Rio Maior, Tomar, Portalegre e Faro.
Durante a operação, segundo a ASAE, foi determinada a suspensão imediata de actividade de 10 estabelecimentos, «por não cumprimento das regras definidas para o actual contexto de pandemia, tendo as operações contado com a colaboração da GNR e da PSP.
No total foram fiscalizados 99 operadores económicos, tendo sido instaurados 41 processos de contra-ordenação, dos quais 36 estão relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, incluindo 16 pela falta de observância do dever de verificação, por parte dos responsáveis dos estabelecimentos, do certificado digital ou testes COVID-19, bem como 15 a clientes por falta de observância do dever de apresentação e detenção de Certificado Digital COVID da EU e ainda cinco por falta do uso de máscara.
Foi ainda identificado um indivíduo pela utilização ilegal de certificado digital COVID-19, cuja identidade não correspondia ao documento de identificação do seu utilizador, com o intuito de iludir atestado de vacinação completa, tendo sido registado o respectivo processo crime.
«A ASAE continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica», lê-se no mesmo documento.
