A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou durante o dia de ontem uma acção de fiscalização a um total de 248 operadores económicos em vários municípios do País, incluindo em Portalegre, direccionada para a verificação do cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para os estabelecimentos de restauração e bebidas e similares, que dispõem de esplanadas abertas.
Como resultados operacionais desta acção, que envolveu 28 brigadas, regista-se a instauração de 19 processos de contra-ordenação, sendo 11 relacionados com as regras definidas no Decreto nº 6/2021, de 3 de abril, por incumprimento das regras de funcionamento da actividade em esplanadas e ainda oito processos de contra-ordenação por infracções relacionadas com a actividade económica (licenciamento e livro de reclamações).
Foram suspensas as actividades de dois estabelecimentos retalhistas com áreas de venda superiores a 200m2, no concelho de Porto, que se encontravam abertos ao público em incumprimento do dever de suspensão de actividade, suspensa a actividade de dois estabelecimentos de restauração de bebidas, por estar a admitir clientes no seu interior, e encerradas sete esplanadas em estabelecimentos de restauração e bebidas por incumprimento das regras de funcionamento das mesmas.
Em comunicado, a ASAE garante que «continuará a desenvolver acções de fiscalização em prol da defesa e da segurança dos consumidores e da sã e leal concorrência entre operadores económicos».
