Está aberto até ao próximo dia 31 de Janeiro de 2024 o período de candidaturas ao aviso de apoio a pessoas em situação de sem-abrigo.
Este aviso, destina-se a apoios para abordagens locais inovadoras de desenvolvimento social e de promoção de estratégias locais de inclusão activa, que prossigam os objectivos das políticas de integração das pessoas em situação de sem abrigo e de combate à pobreza.
Integrado no Programa Regional Alentejo 2021-2027, com uma dotação de 800 mil euros a uma taxa máxima de co-financiamento do FSE de 85%, podem aceder aos apoios as entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objecto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto de pessoas em risco de exclusão, e nomeadamente em situação de sem-abrigo.
São elegíveis, no âmbito do Aviso publicado em 21 de Novembro de 2023, as acções que integrem a criação de equipas pluridisciplinares de gestores de caso que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, bem como a respostas integradas, dirigidas a pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente em situação de sem-abrigo, bem como acções de desenvolvimento de respostas que implementem acções ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e a inserção profissional.
São também elegíveis as acções que dêem respostas que se revelem necessárias para assegurar abrigo e acolhimento temporário de pessoas sem tecto e favoreçam o combate ao estigma sobre a condição de sem-abrigo.