Publicidade

Face às consequências económicas da pandemia nos setores da Hotelaria & Restauração, Cultura e Turismo, o governo inscreveu no Orçamento de Estado (OE) para este ano o mecanismo IVAucher, medida que permite que os contribuintes acumulem o valor do IVA e o utilizem para obter descontos na restauração, viagens de turismo e eventos culturais.

Para perceber ao pormenor como funciona o IVAucher, fique connosco ao longo das próximas linhas.

O que é o IVAucher?

O IVAucher entrou em vigor no passado dia 1 de junho e, tal como referimos no início deste artigo, é um mecanismo que se propõe apoiar os setores do Turismo, Hotelaria & Restauração e Cultura através do reembolso, trimestral, do IVA pago pelos contribuintes por compras em estabelecimentos destas três áreas.

Em síntese, o IVAucher permite aos contribuintes receber o IVA gasto na restauração, alojamentos turísticos (hotéis, alojamentos locais, etc.) e espaços de cultura durante um trimestre para o gastar no trimestre seguinte.

Ao efetuar pagamentos com cartão de bancos aderentes ao IVAucher, os contribuintes irão usufruir de um reembolso de até 50% do valor da fatura

Para que o reembolso do IVA se torne realidade a cada trimestre, os clientes destes espaços têm de pedir fatura com número de contribuinte, contudo, esta medida é apenas facultativa significando que a adesão do contribuinte se faz de forma voluntária no site www.ivaucher.pt e dependerá do seu prévio consentimento.

O primeiro trimestre deste mecanismo terminou a 31 de agosto, mas os consumidores tiveram de esperar até ao final do mês de setembro para serem reembolsados. Isto acontece porque o mês de setembro foi  um mês de apuramento (o consumidor não acumula benefícios e ainda não os pode utilizar).

Feito o apuramento, os contribuintes receberão o pagamento até dois dias para a conta associada ao seu cartão. A partir do dia 1 de outubro entra em vigor um novo período de acumulação.

De referir que o saldo do IVA que for usado para obter descontos em alojamento, restauração e cultura, deixa de poder ser deduzido à coleta de IRS, aquando do acerto de imposto no ano seguinte.

Que comerciantes são elegíveis?

O mecanismo IVAucher é composto, como já se percebeu, por duas metades: consumidores e comerciantes.

Se já explicamos como funciona este incentivo para os consumidores, chegou a hora de perceber como funciona este mecanismo para os comerciantes.

Começamos por referir que a adesão ao programa IVAucher não é automática. Para aderirem a este mecanismo, os comerciantes apenas necessitam de comunicar o seu NIF e o ID dos seus terminais de pagamento automáticos (TPA), sem custos, no site IVAucher.

Esta adesão deve ser feita a partir de dia 1 de outubro, data em que os consumidores podem começar a utilizar o saldo IVAucher.

São elegíveis para aderir ao programa os comerciantes com um código CAE principal abrangido pelo IVAucher (lista de Códigos de Atividade Económica elegíveis). Caso sejam elegíveis e procedam à adesão, os comerciantes devem comunicar a adesão ao IVAucher afixando nos seus estabelecimentos um selo IVAucher disponibilizado sem custos no site IVAucher.

TPAs elegíveis

Todos os TPA são compatíveis. Para aderir, como referimos, o comerciante apenas necessita de comunicar o seu NIF e o ID dos seus terminais de pagamento automáticos (TPA) na página disponibilizada para esse efeito.

Este programa governamental que visa incentivar a retoma da economia acabou de receber um aliado de peso: a REDUNIQ.

Este que é o maior acquirer português, juntou-se ao programa IVAucher permitindo, deste modo, que os comerciantes da rede de TPA da REDUNIQ possam oferecer aos seus clientes a possibilidade de usufruírem do reembolso de até 50%, dado pelo Estado Português, das compras que fizerem no seu estabelecimento entre outubro e dezembro de 2021.

A entrada em força da REDUNIQ no IVAucher é apenas mais um capítulo do apoio à recuperação económica dos agentes económicos portugueses.

Relembre-se que, no final do ano passado, com os pagamentos contactless a afirmarem-se como um dos métodos preferidos pelos consumidores (quase metade da faturação dos negócios portugueses já provêm deste meio de pagamento segundo a solução de conhecimento REDUNIQ Insights), a REDUNIQ levou mais longe o desenvolvimento dos TPA Contactless com o lançamento do REDUNIQ Smart.

Para além de permitir pagamentos por cartão ou smartphone,  por Contactless, chip, MB WAY, Apple Pay ou Google Pay, este terminal Android veio dar aos agentes económicos a possibilidade de desenvolverem apps à medida do seu negócio e das necessidades dos seus clientes no próprio TPA, conferindo a toda a sua estrutura empresarial um mobilidade e flexibilidade inigualável.

A importância do desenvolvimento destas soluções tecnológicas de pagamentos torna-se ainda mais visível se atendermos aos dados do relatório REDUNIQ Insights de setembro. Segundo o documento, os pagamentos contactless representaram 67% do  número total de transações registados pela rede de aceitação da REDUNIQ , um valor que contrasta com os 4% de janeiro de 2019, e que vem comprovar a gradual consolidação dos pagamentos sem contacto, e até uma crescente adesão dos portugueses a novas formas de pagar baseadas na utilização do smartphone ou wearables.