PUB

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na terça-feira o diploma do Governo que constitui o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, vulgo Barragem do Pisão, e adopta medidas excepcionais para a sua concretização.

Numa nota publicada na página da internet da Presidência da República, o Chefe de Estado justifica que a decisão de promulgação teve em conta «o consenso, sucessivamente reafirmado, acerca da importância essencial da Barragem do Pisão, o apoio manifesto da Associação Nacional de Municípios Portugueses e a vantagem de não tornar, na prática, mais difícil a concretização, em tempo útil, de uma prioridade já assumida, apesar de o regime adotado não ser o ideal, em termos de proteção de direitos de eventuais atingidos e de duração muito longa, ultrapassando quatro anos».

Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou no dia 1 de Setembro de 2022 o decreto-lei que constitui o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC) como empreendimento de interesse público nacional.  

PUB

Esta aprovação permite proceder «à delimitação da respectiva área de intervenção, adoptando medidas especiais necessárias à sua concretização no prazo de vigência do Plano de Recuperação e Resiliência, através de uma maior flexibilidade e celeridade ao nível dos procedimentos administrativos aplicáveis às diferentes componentes do empreendimento».

A Barragem do Pisão é uma reivindicação de todo o Alto Alentejo há mais de 60 anos. O empreendimento vai envolver um investimento total de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões estão inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo que, segundo o cronograma submetido à Comissão Europeia, as obras estarão terminadas em 2025.