O Juízo Central Cível e Criminal de Portalegre condenou, por acórdão proferido na terça-feira, dia 3, quatro arguidos que exerceram funções numa Junta de Freguesia do concelho de Sousel, pela prática de um crime de peculato de uso. As Juntas de Freguesia de Cano, Sousel e Casa Branca já vieram a público distanciar-se do processo.
Num comunicado publicado na página da internet da Procuradoria da República da Comarca de Portalegre, o Ministério Público (MP) indica que os arguidos foram condenados a penas de multa entre os 480 e os 960 euros.
«O colectivo de juízes deu como provado que os arguidos utilizaram dinheiro de uma Junta de Freguesia, no concelho de Sousel, aquando do período pandémico, embora não o tenham feito em proveito pessoal ou de terceiros, uma vez que todo o dinheiro reverteu para satisfazer necessidades da freguesia», refere o MP.
Em tribunal, os arguidos confirmaram os factos, explicando que, em contexto de pandemia, enfrentaram falta de informação, ausência de apoios por parte de outras entidades públicas e dificuldades na obtenção de documentação, como facturas e recibos dos serviços prestados. Perante esse cenário, decidiram alocar verbas a necessidades urgentes da freguesia, registando-as formalmente como apoios a sociedades recreativas.
Na fundamentação da sentença, o tribunal teve em conta a inexistência de antecedentes criminais, bem como a admissão dos factos e o arrependimento demonstrado pelos arguidos, considerando adequada a aplicação de pena de multa.
Juntas de Freguesia de Cano, Sousel e Casa Branca garantem não ter ligação ao processo
As Juntas de Freguesia de Cano, de Sousel e Casa Branca emitiram, esta quinta-feira, 6 de Fevereiro, esclarecimentos públicos na sequência de notícias divulgadas na comunicação social relativas a um processo judicial envolvendo alegadas irregularidades numa Junta de Freguesia do concelho de Sousel.
Em comunicados distintos, ambas as autarquias locais sublinham que não têm qualquer ligação aos factos descritos, nem aos intervenientes mencionados nas referidas notícias, rejeitando qualquer associação às situações em causa.
As autarquias apelam à população para que não associe as respectivas freguesias às situações referidas no processo judicial noticiado.
