O projecto de Programa Sub-regional de Acção de Gestão de Fogos Rurais do Alto Alentejo, um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, está em consulta pública até ao dia 13 de Outubro, de acordo com o Aviso n.º 21795/2025/2, publicado em Diário da República.
Assim, são submetidos a consulta pública o Plano Sub-regional de Acção (PSA), anexos com os pressupostos específicos e os mapas relativos à Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustíveis (RSFGC), Rede de Ponto de Água (RPA), Rede Viária Florestal (RVF), Rede de Vigilância e Detecção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia), Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) e Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustíveis (AEMGC).
Estes documentos encontram-se disponíveis para consulta na sede da CIMAA, na Rua 19 de Junho, em Portalegre, todos os dias úteis das 09H às 17H, na página da internet em www.cimaa.pt, bem como na página da internet das Câmaras Municipais de Alter, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.
Os interessados deverão dirigir, por escrito, as suas sugestões à vice-presidente do Conselho Intermunicipal, Fermelinda Carvalho, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, através do correio electrónico geral@cimaa.pt.
O PSA do Alto Alentejo é um instrumento de programação do SGIFR e estabelece a articulação entre o instrumento de nível superior, o Programa Regional de Acção (PRA – Alentejo), os instrumentos subsidiários e os Programas Municipais de Execução (PME), aplicáveis aos municípios do Alto Alentejo.
