O Executivo da Direcção Regional do Alentejo do PCP anunciou que os eleitos autárquicos da CDU não irão participar nas votações para a eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, agendadas para 12 de Janeiro, em protesto contra as recentes alterações à orgânica das CCDR e contra o que consideram ser um «processo inaceitável».
O partido critica o Decreto-Lei do Governo que alterou a orgânica das CCDR, publicado em Diário da República na véspera de Natal, sem discussão pública nem consulta às autarquias locais ou entidades regionais, considerando que constitui «um passo mais na governamentalização das políticas regionais» e no adiamento indefinido da regionalização. O PCP responsabiliza o Governo por aprovar o decreto à margem da Assembleia da República, sem ouvir entidades regionais e autarquias locais, e acusa o Partido Socialista (PS) de ter negociado e viabilizado a alteração, aplicada de forma «antidemocrática», que entrou em vigor já depois de convocadas as eleições e esgotado o prazo para apresentação de candidaturas.
Segundo o partido, a nova orgânica das CCDR evidencia que as comissões nunca visaram promover a regionalização, a descentralização e a participação democrática nas políticas com impacto regional. O partido afirma que as CCDR funcionam como uma «correia de transmissão do Governo e dos interesses que este defende». O PCP acrescenta ainda que as alterações reforçam o que considera uma farsa em torno da «democratização das CCDR», transformando-as num «instrumento de centralização do poder de decisão sobre políticas regionais e atribuição de verbas, com um funcionamento opaco» e sem mecanismos de escrutínio, favorecendo a dependência política e a promiscuidade entre poder económico e político.
No comunicado pode-se ler ainda que o PCP considera grave que PSD e PS tenham «negociado e acordado sozinhos as alterações» à orgânica das CCDR, uma actuação que no Alentejo resultou numa candidatura única e impediu «o surgimento de candidaturas mais abrangentes e representativas». Segundo o partido, «trata-se de um deplorável desrespeito pela região Alentejo, pelas suas instituições democráticas, desde logo as autarquias locais, e por diversas entidades, incluindo aquelas que compõem o Conselho Regional do Alentejo». O PCP acrescenta que PS e PSD abandonaram a prática habitual na região de procurar consensos, assegurar maior representatividade e encontrar as melhores soluções para o funcionamento das estruturas regionais, uma prática construída ao longo de décadas com «contributo fundamental do PCP e da CDU».
Face a estas alterações e ao que considera um processo eleitoral inaceitável, o Executivo da Direcção Regional do Alentejo do PCP informa que os eleitos da CDU não irão participar nas votações e apela a todos os democratas que não legitimem este processo eleitoral.
