A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) suspendeu a acção de protesto marcada para esta quarta-feira, dia 4, que previa o encerramento dos serviços das Juntas de Freguesia, depois de avanços alcançados nas negociações do Orçamento do Estado para 2027.
Segundo um comunicado da Delegação Distrital de Portalegre da ANAFRE, a decisão foi tomada na sequência de uma reunião realizada na terça-feira entre a associação e os grupos parlamentares do PSD, PS e PCP.
Entre as medidas que levaram à suspensão do protesto está o reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), com a garantia de que todas as freguesias receberão mais verbas do que em 2026. A ANAFRE aponta ainda para um reforço de cerca de 50 milhões de euros, além do montante já previsto para 2027.
O comunicado refere igualmente que, pela primeira vez, as freguesias deverão passar a ter direito de preferência na aquisição de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios, e acesso a crédito de médio prazo para projectos de habitação, embora esta última medida fique dependente da redacção técnica final.
A ANAFRE acrescenta que continuam as negociações relacionadas com o aumento associado à Reforma Administrativa de Lisboa.
A associação vai participar esta quarta-feira numa audição na Assembleia da República, onde apresentará um parecer condicionado à aprovação, na especialidade, das medidas alcançadas durante as negociações.
A Delegação Distrital de Portalegre agradece ainda a mobilização das freguesias do distrito, considerando-a demonstrativa da união em torno da valorização do poder local e de proximidade.
