O Ministério Público (MP) acusou sete pessoas e seis empresas de 44 crimes de fraude na obtenção de fundos europeus e um de branqueamento, que terão rendido mais de 16 milhões de euros de lucro.
Em nota publicada na página oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), o MP adiantou que deduziu acusação para julgamento por tribunal colectivo no processo com 13 arguidos, acusados de 44 crimes de fraude na obtenção de subsídio, um deles na forma tentada, e um de branqueamento.
O MP pediu ainda como pena acessória para os arguidos singulares a «privação do direito a subsídios ou subvenções outorgados por entidades ou serviços públicos».
«Foi ainda pedida a perda de bens no valor global de 16.023.938,69 euros, a título de vantagens directas, juros aos ganhos obtidos com reinvestimento, e valor da vantagem patrimonial direta obtida, consubstanciado no saldo positivo decorrente da provisão das contas bancárias pessoais com parte dos valores pagos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP)», lê-se na nota do MP.
Segundo a acusação, «entre 2011 e 2015, os arguidos delinearam e executaram um plano para se apropriarem de elevadas quantias» com origem em fundos europeus, nomeadamente do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Programa de Desenvolvimento Rural no âmbito da Gestão do Espaço Florestal e Agroflorestal (PRODER).
O plano implicava apresentar candidaturas com despesas inflacionadas, justificadas com facturas falsas, passadas por empresas controladas pelos arguidos, por vezes referentes a serviços nunca prestados, para obter subsídios em valor superior às despesas reais.
«Por outro lado, os arguidos, quando interpelados pelo IFAP, e para justificar a realização de alguns trabalhos, apresentavam facturas de entidades subcontratadas que não tinham qualquer actividade, e que emitiam facturas de serviços não prestados. E apresentavam ainda facturas de entidades subcontratadas com datas posteriores à data em que os trabalhos foram facturados pelas empresas e, por fim, apresentavam facturas cujos serviços e quantidades aí inscritas já tinham sido utilizadas e esgotadas noutras operações e em outros pedidos de pagamento», detalhou ainda o MP.
Segundo a acusação, os arguidos «conceberam ainda um esquema financeiro com o propósito de dissimular a origem criminosa dos fundos e conferir-lhes aparência de licitude», nomeadamente recorrendo a sucessivas transferências bancárias, quer devolvendo parte do valor facturado a outros arguidos e empresas, «valores dos quais se apropriavam».
Foram financiados com base neste alegado esquema fraudulento projectos em várias zonas do País, como Grândola, Santiago do Cacém, Ponte de Sor, Abrantes, Avis e Odemira.
A investigação ficou a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) Regional de Évora, com a colaboração da Polícia Judiciária.
De momento decorre o prazo para pedir abertura de instrução, fase processual que pretende evitar a ida a julgamento.
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