Os deputados do CHEGA questionaram o Ministério da Administração Interna sobre alegadas deficiências nas obras realizadas no Posto Territorial da GNR de Alter, pedindo esclarecimentos sobre os trabalhos executados, a fiscalização da empreitada e a responsabilidade pela correcção dos problemas identificados.
A empreitada foi lançada pela Guarda Nacional Republicana em Outubro de 2025, através de um concurso público com um preço-base de 203.252,03 euros e um prazo de execução de 120 dias. A intervenção incluiu, entre outros trabalhos, a substituição da cobertura de fibrocimento, a pintura exterior e a instalação de novas caixilharias.
A questão foi levantada na Assembleia Municipal de Alter, realizada a 24 de Setembro, na sequência de uma visita às instalações promovidas pelo Ministério da Administração Interna, em Junho. De acordo com a informação citada no requerimento, nessa visita foram verificadas «deficiências na execução dos respectivos remates» das obras realizadas.
O documento refere ainda a existência de anomalias nas redes eléctrica, de abastecimento de água e de saneamento, bem como «elevados níveis de humidade nas paredes e tectos», problemas que não tinham sido alvo de intervenção e continuavam a condicionar as condições de funcionamento das instalações.
Na Assembleia Municipal, o presidente da Câmara de Alter terá classificado como de «indignação» aquilo que encontrou no posto, considerando que a intervenção do Ministério da Administração Interna se limitou essencialmente à substituição da cobertura e a «lavar a cara ao posto». O autarca terá ainda apontado problemas relacionados com as novas janelas, alegadamente com medidas incorrectas que não permitem um remate adequado com as paredes.
Segundo o requerimento, o Gabinete Técnico Municipal já realizou levantamentos no interior do posto e o Município prevê inscrever uma verba no próximo orçamento para responder às situações consideradas prioritárias.
Perante esta situação, os deputados do CHEGA questionam o Ministério da Administração Interna sobre o valor efectivamente pago pela empreitada, a fiscalização e recepção dos trabalhos e as medidas tomadas para corrigir eventuais defeitos. Perguntam ainda se foram accionadas garantias, cauções ou outros mecanismos contratuais relativamente às deficiências detectadas.
O requerimento questiona também se os problemas nas redes e os níveis de humidade estavam abrangidos pela empreitada e quem deverá assumir os custos das intervenções que ainda sejam necessárias. Os deputados querem saber, em particular, se o Ministério admite que o Município de Alter venha a suportar financeiramente parte dessas obras.
