O Executivo da Câmara Municipal de Nisa propõe devolver mais de 300 mil euros às famílias e empresas do concelho em 2027, através da redução da participação municipal no IRS e da não aplicação da derrama municipal.
A proposta prevê que o Município abdique da totalidade dos 5% de participação variável no IRS a que pode ter direito, permitindo que esse valor permaneça junto dos contribuintes com domicílio fiscal em Nisa. A participação municipal pode atingir 5% por lei, sendo a percentagem definida anualmente pelo município.
Para as empresas, o Executivo propõe não lançar a derrama municipal em 2027, reduzindo assim a tributação sobre os lucros sujeitos a este imposto.
As medidas integram uma proposta que será submetida à apreciação e deliberação dos órgãos municipais competentes, pelo que ainda não constituem uma decisão definitiva.
O Município enquadra estas propostas na política de apoio às famílias e à actividade económica que tem vindo a desenvolver através do programa “Nisa Social”, que inclui a gratuitidade das refeições escolares e dos cadernos de actividades, um seguro de saúde gratuito para munícipes com mais de 18 anos e comparticipações na aquisição de medicamentos, entre outras respostas de carácter social, educativo e familiar.
A proposta para 2027 pretende, segundo o Município, reduzir a carga fiscal sobre os contribuintes e empresas do concelho, mantendo o apoio municipal às famílias e à economia local.
