A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) assinou, na segunda-feira, dia 21, o contrato da empreitada para a construção das infra-estruturas hidráulicas destinadas a ligar a futura Barragem do Pisão à Estação de Tratamento de Águas (ETA) de Póvoa e Meadas. O investimento ultrapassa os 15 milhões de euros.
A intervenção compreende cerca de 25 quilómetros de condutas, atravessando os concelhos do Crato, Nisa e Castelo de Vide, e destina-se a antecipar parte da rede de distribuição associada ao Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato. De acordo com a CIMAA, a infraestrutura deverá permitir reforçar o abastecimento público de água a aproximadamente 55 mil habitantes.
O contrato segue agora para o Tribunal de Contas. O presidente da CIMAA, Joaquim Diogo, classificou a continuidade do empreendimento como uma «causa regional», defendendo que o objectivo passa por garantir disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, às populações.
Na cerimónia, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, Ricardo Pinheiro, destacou a importância do investimento para o sector agrícola e para a utilização dos fundos comunitários. Segundo o responsável, o regadio assume particular peso na economia regional, tendo defendido a importância de investimentos desta natureza para a actividade económica do Alentejo.
Também o secretário de Estado Hélder Reis reafirmou o compromisso do Governo com a concretização do empreendimento, garantindo que o Executivo mantém o propósito de fazer avançar as diferentes componentes previstas para o projecto.
Segundo a CIMAA, esta empreitada dispõe de financiamento autónomo através do Orçamento do Estado e do programa Sustentável 2030, o que permite que a intervenção avance independentemente do calendário das restantes componentes do empreendimento. O Sustentável 2030 abriu em Abril um aviso específico destinado à estação elevatória e à conduta de reforço do abastecimento do sistema de Póvoa e Meadas.
O projecto global da Barragem do Pisão prevê uma capacidade de armazenamento de cerca de 116 milhões de metros cúbicos de água, uma rede de regadio próxima dos 5.500 hectares, abastecimento público e produção de energia.
Processo judicial prossegue em Outubro
A concretização da barragem continua também a ser discutida nos tribunais. De acordo com a CIMAA, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco agendou para 22 e 26 de Outubro audições de habitantes e especialistas envolvidos no processo. A Comunidade Intermunicipal manifesta confiança na legalidade e no mérito técnico do empreendimento e num desfecho favorável do processo judicial, posição que pertence à própria entidade promotora. Para um jornal regional do distrito de Portalegre, este título é mais factual do que o do comunicado e evita assumir como factos expressões institucionais como «passo histórico», «irreversibilidade» ou «blindar o futuro», mantendo-as, quando relevantes, devidamente atribuídas à CIMAA.
