Vivemos rodeados de documentos que fazem parte do nosso dia a dia: contratos de arrendamento, contratos-promessa de compra e venda, escrituras, procurações, declarações, documentos relacionados com heranças ou até simples autorizações. Muitas vezes, assinamo-los com confiança, porque nos dizem que “é apenas uma formalidade”.
Mas uma assinatura nunca é apenas uma assinatura.
Ao assinar um documento, estamos a aceitar o seu conteúdo e, muitas vezes, a assumir direitos e obrigações que podem ter consequências importantes no futuro. Por isso, antes de assinar, é fundamental perceber exatamente aquilo que estamos a aceitar.
Um dos exemplos mais comuns é o contrato-promessa de compra e venda de um imóvel. Antes de o assinar, é importante confirmar se os dados do imóvel estão corretos, quais os prazos previstos, quanto será entregue como sinal, em que condições será realizada a escritura e o que acontece se alguma das partes não cumprir o acordado.
Também num contrato de arrendamento existem questões que devem ser conhecidas antes da assinatura: a duração do contrato, o valor da renda, as condições de atualização, as responsabilidades do senhorio e do arrendatário e as regras aplicáveis à sua cessação.
E não são apenas os contratos que merecem atenção. Uma procuração, por exemplo, permite que outra pessoa pratique determinados atos em nosso nome. Antes de a assinar, devemos saber exatamente quais os poderes que estamos a conceder e para que finalidade.
É frequente pensar-se que basta ler o documento. Mas ler não significa necessariamente compreender. Os textos jurídicos podem utilizar termos e regras que não são fáceis de interpretar por quem não está habituado a lidar com estas matérias.
É precisamente aqui que o solicitador pode ter um papel importante: antes de surgir um problema.
Analisar um documento, esclarecer uma dúvida, verificar a situação de um imóvel ou explicar as consequências de determinado compromisso pode evitar conflitos e despesas no futuro. Muitas situações que acabam por chegar aos tribunais poderiam, em alguns casos, ter sido prevenidas com um esclarecimento atempado.
Procurar aconselhamento jurídico não significa desconfiar de quem está do outro lado do negócio. Significa apenas garantir que estamos a tomar uma decisão informada e que conhecemos aquilo que estamos a assinar.
Por isso, da próxima vez que lhe disserem “é só assinar aqui”, pare um momento.
Leia o documento. Faça perguntas. Se não compreender alguma coisa, peça esclarecimento.
Porque, quando está em causa a nossa casa, o nosso dinheiro, o nosso património ou os nossos direitos, mais vale esclarecer antes do que tentar resolver depois.Antes de assinar, pergunte a um solicitador.
