Os deputados do PS questionaram a Ministra da Justiça sobre o atraso na reabilitação e ampliação do Palácio da Justiça de Portalegre, encerrado desde 2014, numa altura em que a obra continua sem avançar mais de um ano depois da consignação.
O Ministério da Justiça anunciou, em Maio de 2024, a intervenção no edifício, com um investimento previsto de cerca de 1,8 milhões de euros. A empreitada foi consignada a 12 de Maio de 2025, com um prazo de execução de 240 dias, mas, segundo os deputados socialistas, os trabalhos ainda não começaram.
A situação é também questionada pelo PS devido às declarações da Ministra da Justiça numa audição regimental, realizada a 31 de Março de 2026, na qual terá indicado que a obra já tinha começado e sido posteriormente interrompida devido às fortes tempestades que atingiram Portalegre.
Os deputados contrapõem esta informação ao Relatório Anual de 2025 do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, que, segundo o PS, confirma que as obras ainda não tinham começado apesar da adjudicação e da assinatura do auto de consignação.
O PS questiona igualmente a justificação entretanto apresentada para a não execução da empreitada, relacionada com a descoberta de uma cisterna com valor arqueológico e patrimonial. Segundo os socialistas, esta questão já tinha sido identificada anteriormente e esteve na origem da anulação de um concurso, da alteração do projecto e do lançamento de um novo procedimento, que acabou por conduzir à consignação da obra em Maio de 2025.
Deputados pedem explicações sobre informação transmitida
Para Luís Moreira Testa, o atraso da intervenção levanta também dúvidas sobre o acompanhamento dos investimentos tutelados pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).
«O problema já não é apenas o atraso de uma obra. É preciso perceber que informação está a chegar à Ministra da Justiça sobre o estado dos investimentos que estão sob a responsabilidade do seu Ministério e do IGFEJ», afirma o deputado socialista.
Nesse sentido, os deputados querem saber quem transmitiu à Ministra a informação de que os trabalhos já tinham começado, quais os mecanismos de acompanhamento e validação existentes e de que forma é verificada a correspondência entre a informação prestada à Assembleia da República e o estado efectivo das obras.
A pergunta parlamentar aborda ainda as dificuldades de recursos humanos existentes na Justiça no distrito de Portalegre, nomeadamente a falta de magistrados e funcionários judiciais e a sobrecarga das equipas, questões anteriormente apontadas pelo Coordenador do Ministério Público.
O PS pede ao Governo informação sobre o estado actual da empreitada, a data prevista para o início dos trabalhos, as razões pelas quais a obra não avançou após a consignação, o novo calendário de execução e a previsão para a sua conclusão.
«Portalegre está à espera desde 2014. A obra foi anunciada, foi lançado um concurso, foi adjudicada e foi consignada. Mas continua sem sair do papel», afirma Luís Moreira Testa, que questiona quando será finalmente concretizada a intervenção no Palácio da Justiça da cidade.
