Os deputados do Chega questionaram o Ministro da Administração Interna sobre o pagamento do apoio extraordinário aos combustíveis destinado às associações humanitárias de bombeiros, na sequência dos alertas da Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre para as dificuldades financeiras sentidas por várias associações.
Num requerimento entregue na Assembleia da República, o grupo parlamentar cita declarações do presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre à Rádio Portalegre, no dia 17 de Setembro, nas quais alertou para uma situação financeira particularmente grave em várias associações, afirmando que algumas estarão «à beira da falência» devido ao aumento dos custos com combustíveis.
De acordo com o documento, algumas tipologias de transporte de doentes já seriam deficitárias antes da actual subida dos custos. É apontado como exemplo o aumento das facturas quinzenais de combustível de cerca de sete mil para aproximadamente nove mil euros.
O responsável da Federação terá também admitido a possibilidade de algumas associações suspenderem determinadas tipologias de transporte, nomeadamente serviços relacionados com altas hospitalares, caso não sejam encontradas soluções para garantir a sustentabilidade financeira destes serviços.
Os deputados do Chega lembram que o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de Março, criou um apoio extraordinário para compensar o aumento do preço dos combustíveis utilizados entre Abril e Junho de 2026. O diploma passou ainda a abranger expressamente os veículos de transporte de doentes através da Declaração de Rectificação n.º 14/2026/1.
Segundo o requerimento, o apoio relativo a esse período ainda não terá sido recebido pelas associações abrangidas, apesar de já terem passado vários meses sobre os consumos a que a compensação respeita.
O grupo parlamentar quer saber quantas associações humanitárias já receberam o apoio, qual o montante total pago e quanto permanece por pagar. Em relação ao distrito de Portalegre, questiona ainda quantas associações receberam a verba e quais os montantes atribuídos a cada uma.
Os deputados perguntam também ao Governo quais as razões para eventuais atrasos nos pagamentos e quando prevê efectuar as transferências em falta.
O requerimento aborda ainda as dificuldades financeiras denunciadas pela Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre e o eventual risco de suspensão de serviços, questionando o Governo sobre o impacto do actual preço dos combustíveis na sustentabilidade das associações.
Por fim, o Chega pergunta se está previsto prolongar ou renovar o mecanismo de compensação, uma vez que o apoio criado pelo decreto-lei abrange apenas os consumos efectuados entre Abril e Junho, e que outras medidas poderão ser adoptadas para garantir a continuidade das missões de protecção, socorro e transporte de doentes.
