O procurador-geral adjunto coordenador da Comarca de Portalegre, Helder Cordeiro, lamentou esta quarta-feira, dia 2, a falta de magistrados e de funcionários judiciais na região, destacando o papel que os profissionais em funções têm desenvolvido para cumprir os prazos processuais.
O magistrado, que falava no decorrer da cerimónia da tomada de posse dos novos magistrados do Ministério Público (MP) nomeados para a Comarca de Portalegre, alertou que se vive um «momento desafiante, complexo e de grande pressão» na área.
«Todos sabemos que vivemos um momento desafiante, complexo e de grande pressão. A falta de magistrados tem como consequência directa um maior esforço e sobrecarga para quem já cá está ou para quem vem. Quero agradecer-vos profundamente pela vossa resiliência e sentido de responsabilidade», disse.
Helder Cordeiro, que discursava no Palácio da Justiça de Portalegre, sublinhou ainda que o período actual é de «extrema exigência» e «profundamente marcado” por “severas e persistentes dificuldades e míngua» de meios humanos.
«A escassez de recursos humanos, de há muito tempo a esta parte, deixou de ser uma ameaça abstrata e passou a ser uma barreira diária que põe à prova os limites da nossa capacidade operacional», argumentou.
O procurador-geral adjunto coordenador da Comarca de Portalegre, que disse conhecer «perfeitamente» a realidade da falta de funcionários e o que esse facto significa na prática, agradeceu ainda a todos os magistrados, funcionários e oficiais de justiça da comarca.
«Sei que enfrentam secretarias com equipas reduzidas a gerir milhares de processos, sei da acumulação de tarefas, do desdobramento de funções e da pressão psicológica imensa para que os prazos processuais não se percam e sei também que muitos de vós terminam os vossos dias exaustos», reconheceu.
Para o magistrado, a circunstância de os tribunais continuarem a ditar decisões e a dar «respostas dignas» deve-se, «única e exclusivamente», à «extraordinária resiliência», ao «brio profissional» e ao «sacrifício pessoal» dos profissionais.
Se a escassez de magistrados e funcionários é uma «fraqueza conjuntural», a modernização tem de ser a «força estratégica» da Justiça no futuro, defendeu igualmente no seu discurso.
«Perante a escassez de meios humanos, não podemos ficar de braços cruzados a lamentar o que nos falta, temos de agarrar o futuro com pragmatismo. É precisamente aqui que entram as novas tecnologias, a desmaterialização, a digitalização e, de forma cada vez mais premente, as ferramentas de Inteligência Artificial (IA)», defendeu.
A transição digital «não pode ser vista como uma burocracia ou um capricho tecnológico», uma vez que é um «instrumento crucial de sobrevivência e mitigação» da falta de pessoal, sendo necessário “encontrar a simplificação processual que se adeqúe à Lei, que automatize as tarefas administrativas mais repetitivas”.
E, acrescentou, as soluções que «acelerem a tramitação processual e que libertem os nossos funcionários para aquilo que a tecnologia nunca poderá substituir: o pensamento crítico, a análise jurídica e o atendimento humanizado».
A IA e a digitalização, segundo o procurador-geral adjunto coordenador da Comarca de Portalegre, «não vêm substituir as pessoas», mas sim «protegê-las», servindo de ferramenta para «aliviar a carga burocrática esmagadora» que pesa sobre as secretarias.
Na sua intervenção, disse ainda aos novos magistrados do MP que o seu papel de coordenador da comarca será o de um «facilitador e de um defensor intransigente» das suas condições de trabalho.
De acordo com Helder Cordeiro, o compromisso com os novos magistrados do MP que ingressaram na Comarca de Portalegre assenta em três pilares, concretamente a transparência e a proximidade, gestão flexível e humanizada e a reivindicação institucional activa.
«Continuarei a ser uma voz persistente e inconformada junto das instâncias superiores e do Ministério da Justiça, demonstrando com dados rigorosos a urgência das nossas carências e exigindo o reforço dos meios que nos são devidos por direito», prometeu.
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