O Tribunal da Relação de Évora recusou homologar o Plano Especial de Revitalização (PER) do NERPOR – Associação Empresarial da Região de Portalegre, revogando a decisão da primeira instância que tinha aprovado o plano de recuperação financeira da instituição.
Em comunicado, o presidente da Direcção, Tiago Braga, manifestou «profunda discordância» com o acórdão, considerando que a decisão representa «um sério revés» para a associação, os seus associados, credores e para o tecido empresarial do Alto Alentejo.
Segundo o NERPOR, o plano tinha sido aprovado por 74,22% dos votos emitidos, correspondentes a 68,78% dos créditos com direito de voto, além de contar com parecer favorável da administradora judicial provisória e homologação do tribunal de primeira instância.
A associação sustenta que o Tribunal da Relação não colocou em causa a viabilidade do NERPOR, mas entendeu que o plano não detalhava suficientemente alguns aspectos relacionados com a alienação de património imobiliário prevista para assegurar o pagamento das dívidas.
Apesar da decisão, a direcção garante que irá recorrer a todos os meios legais disponíveis e apresentar informação complementar sobre os imóveis abrangidos pelo plano, reafirmando o compromisso de prosseguir a recuperação da associação e evitar a sua liquidação.
Mais desenvolvimentos na edição impressa do nosso jornal da próxima semana
