O deputado socialista Luís Moreira Testa, eleito pelo círculo de Portalegre, apresentou uma pergunta ao Governo a solicitar esclarecimentos sobre os atrasos no projecto do novo Centro de Formação da GNR e do novo Comando Territorial de Portalegre.
Dirigida ao ministro da Administração Interna e à ministra do Ambiente e Energia, a pergunta surge na sequência de notícias que apontam para a necessidade de pareceres e autorizações do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), cuja tramitação estará a condicionar o avanço do investimento.
Na pergunta entregue na Assembleia da República, o deputado pretende saber quais os actos administrativos que continuam pendentes, em que fase se encontram os respectivos procedimentos, quais os prazos previstos para a sua conclusão e se existem obstáculos ambientais, ou de outra natureza, que possam comprometer ou atrasar a concretização do projecto.
Luís Moreira Testa solicita ainda ao Governo que esclareça qual o fundamento jurídico da intervenção do ICNF, considerando que a localização prevista para o empreendimento está abrangida por instrumentos de gestão territorial que admitem este tipo de utilização.
Citado em comunicado, o deputado defende que «o distrito de Portalegre não pode continuar à espera de respostas» e considera ser «fundamental que o Governo esclareça quais são os entraves existentes, quem tem responsabilidades nos procedimentos em curso e quando poderão finalmente arrancar as obras».
A pergunta parlamentar é subscrita por vários deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e, segundo o partido, pretende contribuir para desbloquear um projecto considerado estratégico para o distrito de Portalegre e para a Guarda Nacional Republicana.
