A Assembleia da República (AR) recomendou ao Governo que adopte medidas para a salvaguarda e reabilitação da igreja, do antigo Convento de São Francisco e da extinta fábrica corticeira Robinson, em Portalegre.
Numa resolução publicada esta quarta-feira, dia 24, em Diário da República (DR), assinada pelo presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, é recomendado ao Governo que «promova, com carácter prioritário», os trabalhos de inventariação e avaliação técnica, patrimonial e estrutural daquele conjunto.
Este trabalho engloba o edificado, estruturas fabris, chaminés industriais, coberturas, maquinaria, autoclaves, caldeiras, arquivos, espólio industrial, património móvel integrado, condições de segurança e riscos de degradação.
A AR quer também que o Governo apresente publicamente, «no prazo de 120 dias», um ponto de situação e conclua a avaliação referida no número anterior em prazo compatível com a complexidade do bem classificado e com a urgência da sua salvaguarda.
O parlamento quer que o Governo «determine uma avaliação específica» do estado de conservação e segurança das chaminés industriais da antiga fábrica Robinson, atento o seu valor patrimonial, urbano e simbólico, a sua exposição, a sua relevância na paisagem de Portalegre e a necessidade de prevenir qualquer perda irreversível.
«Adopte as medidas cautelares e de conservação preventiva necessárias para evitar danos irreversíveis, designadamente quanto às chaminés industriais, coberturas, maquinaria, autoclaves, caldeiras, arquivos, zonas estruturalmente vulneráveis, riscos de intempérie, vandalismo ou degradação acelerada», lê-se no documento.
A AR espera também que o Governo «clarifique o estado do procedimento de alteração da classificação», destinado a abranger todas as estruturas fabris e o património móvel integrado, indicando os actos praticados, os actos em falta, o calendário previsível, os efeitos jurídicos esperados e as medidas transitórias de protecção.
O parlamento defende que seja constituída uma estrutura de acompanhamento técnico e institucional, com participação das áreas governativas competentes, de instituições científicas e académicas, de entidades culturais e de “outros parceiros relevantes”, com «mandato e objectivos concretos e obrigação» de apresentação pública de conclusões.
No âmbito desta resolução, a AR quer que se garanta que qualquer intervenção, alteração de uso, projecto de reabilitação, musealização ou valorização futura «respeita o regime jurídico aplicável» aos bens classificados e a respectiva Zona Especial de Protecção, «evitando a descaracterização» dos seus elementos conventuais, industriais, urbanos, documentais, museológicos e simbólicos.
Por último, a AR quer que o Governo informe o parlamento, «no prazo de um ano», sobre as medidas adoptadas na sequência da presente resolução, incluindo o ponto de situação técnico, patrimonial, financeiro e institucional do processo de salvaguarda, conservação, valorização e dinamização do referido conjunto patrimonial.
A obra do Convento de São Francisco foi concluída em 1275, sendo uma das construções mais antigas da cidade e uma das primeiras casas da Ordem dos Frades Menores a ser fundada em Portugal.
Fundada em 1837, a antiga fábrica corticeira Robinson ocupa uma área com cerca de sete hectares em pleno centro histórico.
A unidade cessou a actividade industrial em 2009, na sequência da insolvência da Sociedade Corticeira Robinson.
As duas imponentes chaminés da antiga fábrica marcam o perfil da cidade, sendo consideradas um ‘ex-libris’ do Alto Alentejo.
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