Os Municípios de Almeida, Marvão e Valença defendem a manutenção da candidatura das Fortalezas Abaluartadas da Raia (FAR) a Património Mundial da UNESCO, apesar do parecer do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) recomendar o adiamento da sua inscrição e a reformulação do processo.
Num comunicado conjunto, os três municípios revelam que foram notificados, a 1 de Junho, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, pela Comissão Nacional da UNESCO e pelo Centro do Património Mundial da UNESCO da apreciação efectuada pelo ICOMOS. Na sequência dessa avaliação, os promotores reuniram-se em Almeida, no dia 5 de Junho, tendo decidido «remeter para consideração do Estado Parte, a decisão sobre a eventual retirada ou prosseguimento do dossier “Fortalezas Abaluartadas da Raia”», cuja apreciação está prevista para a próxima sessão do Comité do Património Mundial, que decorrerá em Julho, na cidade de Busan, na Coreia do Sul.
No comunicado, os municípios detalham o percurso da candidatura, recordando que a Comissão Nacional da UNESCO teve um papel determinante na construção do processo, através da agregação das candidaturas individuais de Almeida, Marvão e Valença numa candidatura em série. Os promotores lembram igualmente que a fortaleza de Elvas integrou inicialmente a proposta, tendo sido posteriormente retirada «também por indicação da Comissão Nacional da UNESCO»
Os três municípios sustentam que, durante o processo, «responderam sempre, de forma atempada e rigorosa, a todos os pedidos de esclarecimento e informação que lhes foram dirigidos, quer a nível nacional, quer internacional», acrescentando que «não identificam procedimentos alternativos que pudessem ter conduzido a uma apreciação substancialmente mais favorável»
Apesar disso, os promotores consideram que o processo poderia ter beneficiado de um acompanhamento mais próximo por parte das entidades competentes. Segundo referem, «uma maior proximidade e acompanhamento institucional teriam contribuído para um melhor desenvolvimento do processo»
Perante o parecer do ICOMOS, os Municípios consideraram indispensável uma reunião urgente com o Estado português para clarificar os procedimentos a adoptar. Esse encontro realizou-se a 15 de Junho, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, por iniciativa do embaixador Jorge Lobo de Mesquita, contando com a presença dos representantes dos municípios e dos técnicos responsáveis pelo acompanhamento do dossier.
De acordo com o comunicado, a reunião «revelou-se essencial para assegurar uma adequada articulação institucional e para definir o futuro do processo, bem como o papel a desempenhar pelo Estado Parte no âmbito da preparação e eventual reformulação da candidatura».
Durante esse encontro, a Comissão Nacional da UNESCO transmitiu aos promotores que considera existir viabilidade para manter a candidatura activa. A entidade defendeu que o processo seja apresentado ao Comité do Património Mundial, em Busan, «de forma a recolher orientações que permitam enquadrar os procedimentos futuros», reconhecendo simultaneamente a existência de aspectos que ainda necessitam de clarificação e revisão.
A Comissão Nacional da UNESCO manifestou ainda o entendimento de que «todas as entidades envolvidas devem manter o seu empenho nesta candidatura, procedendo aos ajustamentos e clarificações considerados necessários, à luz das observações formuladas pelo ICOMOS».
O comunicado surge depois de ter sido tonada pública a proposta de decisão que será analisada pelo Comité do Património Mundial da UNESCO. Divulgada pela agência Lusa, a proposta recomenda o adiamento da candidatura portuguesa para permitir a sua «reconceptualização» e uma «seleção mais representativa» das fortalezas da Raia, além do aprofundamento da investigação histórica e do reforço da análise comparativa com outros sistemas defensivos internacionais.
Ainda assim, o próprio parecer do ICOMOS reconhece potencial à candidatura, considerando que as Fortalezas Abaluartadas da Raia «podem ter potencial para justificar» um Valor Universal Excepcional, desde que seja efectuada «uma reconsideração fundamental do âmbito e justificação da candidatura» e uma revisão da composição do conjunto proposto.
Apesar das recomendações de reformulação, Almeida, Marvão e Valença reafirmam o compromisso com o projecto. Os municípios garantem manter um «firme compromisso com a protecção, conservação, valorização e promoção dos valores patrimoniais representados pelo bem proposto», reservando-se a possibilidade de uma nova submissão ao Comité do Património Mundial com o apoio da Comissão Nacional da UNESCO e das entidades responsáveis pela tutela do património.
