O Grupo Parlamentar do PSD requereu na Assembleia da República a «audição urgente» de Ricardo Pinheiro, presidente da CCDR Alentejo e do Programa Regional Alentejo 2030, e de Tiago Teotónio Pereira. O pedido surge após a contestação pública da CIMAC e da CIMBAL à revisão dos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial no âmbito do Programa Regional Alentejo 2030.
No requerimento, a que o nosso jornal teve acesso, o grupo parlamentar do PSD sublinha que «tornou-se pública a preocupação e a discordância unânime da CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central e da CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, quanto à proposta de reprogramação dos respectivos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial»
O PSD destaca ainda que esta posição representa «a oposição de 27 municípios da região do Alentejo, cerca de metade dos municípios abrangidos pelo Programa Regional Alentejo 2030», situação que, segundo o documento, «lançou naturalmente algum alarme social e económico, quanto à sua execução e às novas prioridades propostas pela sua autoridade de gestão».
Os sociais-democratas recordam que áreas como a saúde, educação, habitação, equipamentos sociais e requalificação urbana têm sido apontadas como prioritárias pelas autarquias da região, defendendo que «torna-se necessário e urgente esclarecer de forma clara os contornos da situação», de modo a garantir «o financiamento das áreas estratégicas prioritárias» e assegurar uma gestão eficaz dos fundos europeus.
No documento endereçado ao presidente da Comissão de Economia e Coesão Territorial, o PSD justifica o pedido de audição urgente para que seja «cabalmente esclarecido o enquadramento do Investimento Territorial Integrado do Alentejo»
O requerimento foi apresentado em 26 de Maio de 2026 e visa obter explicações da autoridade de gestão do Alentejo 2030 sobre os critérios e impactos da reprogramação proposta para a região.
