O Ministério da Justiça considera que a fuga de um homem do Tribunal de Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, em Maio, tratou-se de uma «situação anómala», que «está a ser investigada» pelas autoridades competentes.
Numa resposta enviada ao grupo parlamentar do PS, a que a agência Lusa teve acesso, o Ministério sublinha que o homem entrou no tribunal «acompanhado por três polícias, algemado, e não trazia qualquer arma».
O homem, que fugiu do Tribunal de Ponte de Sor no dia 13 de Maio e depois se entregou às autoridades no dia 26, está em prisão preventiva, indiciado de 20 crimes, nomeadamente cinco tentativas de homicídio, segundo o Ministério Público (MP).
Além dos cinco crimes de homicídio na forma tentada, o arguido, de 37 anos, está indiciado de três crimes de resistência e coacção sobre funcionário, nove de ameaça agravada, dois de dano qualificado e um de detenção de arma proibida, de acordo com um comunicado publicado na página de Internet da Procuradoria da República da Comarca de Portalegre.
Na nota, o MP refere ainda estar «indiciado que grande parte dos factos foram praticados no contexto de conflito entre famílias rivais» e recorda que «era suposto o arguido ter sido sujeito a primeiro interrogatório judicial no dia 13 de Maio», no Tribunal de Ponte de Sor, no distrito de Portalegre.
Contudo, acrescenta, «já nas instalações do tribunal, [o homem] agrediu os militares da GNR que o acompanhavam e conseguiu colocar-se em fuga».
Já dia 26, segundo revelou na altura fonte da GNR à Lusa, o arguido entregou-se no Tribunal de Ponte de Sor, «entre as 14:30 e as 15:00», não havendo registo de incidentes.
Após primeiro interrogatório judicial, o Tribunal de Ponte de Sor determinou a prisão preventiva, a medida de coacção mais gravosa, tendo o suspeito sido conduzido para o Estabelecimento Prisional de Elvas, onde aguarda o desenrolar do processo, ainda de acordo com a fonte da GNR.
Na resposta aos deputados socialistas, que questionaram ainda o Ministério da Justiça sobre as condições de segurança nos tribunais da Comarca de Portalegre, a tutela recorda que as necessidades de segurança nas instalações do Tribunal de Ponte de Sor «alteraram-se recentemente», em virtude do «rápido crescimento» do município, com «reflexo no aumento da criminalidade».
Na resposta às questões enviadas pelo PS através da Assembleia da República, o Ministério lembra também que, «até Fevereiro 2026, não existia segurança permanente» no Tribunal de Ponte de Sor.
«O Tribunal de Ponte de Sor (da Comarca de Portalegre) passou a estar abrangido pelo contrato nacional de vigilância e segurança humana dos tribunais a partir de março 2026», indica o Ministério, liderado por Rita Alarcão Júdice.
O Ministério da Justiça adianta igualmente que estão em curso os procedimentos para a instalação de um pórtico de segurança que, «por razões operacionais», só faz sentido onde existe vigilância humana permanente, bem como os procedimentos para a reactivação de celas no edifício, «indevidamente desactivadas» no passado.
HYT // VAM
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