O Programa Regional Alentejo 2030 procedeu à assinatura das adendas aos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) celebrados com as Comunidades Intermunicipais, formalizando a adaptação da contratualização territorial à reprogramação intercalar do programa e reforçando o investimento público nos territórios da região.
A actualização dos contratos traduz-se num acréscimo global de cerca de 45,5 milhões de euros, correspondente a um aumento de 10,3% face à contratualização inicial.
A dotação financeira dos CDCT passa de cerca de 440 milhões para 446 milhões de euros. A este valor acrescem 15,5 milhões de euros destinados à habitação, através do Fundo para a Transição Justa, e 24 milhões de euros para investimentos no ciclo urbano da água nos municípios.
A revisão dos contratos integra, pela primeira vez, uma componente dedicada à habitação acessível e social, procurando responder a necessidades estruturais do território e reforçar a coesão social e territorial da região.
As adendas incorporam igualmente os ajustamentos decorrentes da reprogramação intercalar do Alentejo 2030, incluindo a redefinição de prioridades e a reafectação de recursos, com o objectivo de melhorar a execução dos investimentos apoiados por fundos europeus.
O reforço do investimento no ciclo urbano da água constitui outra das principais novidades desta actualização, numa área considerada estratégica para a sustentabilidade dos recursos hídricos e para a resposta aos desafios climáticos.
Segundo a CCDR Alentejo, o novo enquadramento pretende reforçar a capacidade de investimento dos municípios e contribuir para uma aplicação mais eficiente dos fundos europeus na região.
