As obras da Barragem do Pisão voltaram a ser suspensas na sequência de uma decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, que determinou o regresso do processo ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco. Esta decisão reactiva a suspensão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA), obrigando à paragem dos trabalhos do empreendimento considerado estratégico para o Alto Alentejo.
Segundo a CIMAA, o acórdão, proferido a 8 de Maio, incide exclusivamente sobre «uma questão de natureza processual», relacionada com a forma utilizada pelas associações ambientais para apresentar o pedido em tribunal. A Comunidade Intermunicipal sublinha que acórdão «não avalia, não julga nem emite qualquer opinião sobre a qualidade técnica, ambiental ou jurídica da Barragem do Pisão», sublinhando que «os juízes não disseram que o projecto está errado. Disseram que o processo tem um erro de fórmula e que, em virtude desse facto, precisava de seguir um percurso diferente nos tribunais.
Na prática, a revogação da decisão do tribunal de primeira instância — que, em Janeiro de 2026, tinha permitido a retoma das obras — faz «renascer a suspensão» da DIA, que já vigorava desde Setembro de 2025. A CIMAA esclarece que a paragem dos trabalhos não resulta de uma ordem directa do Tribunal para suspender a empreitada, mas sim das consequências jurídicas decorrentes da anulação da decisão anterior.
«A CIMAA cumprirá integralmente estas obrigações, como sempre fez ao longo de todo este processo. A CIMAA reconhece e respeita as decisões dos tribunais. É esse o pilar de um Estado de direito democrático», refere a entidade em comunicado.
Apesar do novo revés judicial, os autarcas do Alto Alentejo reafirmam a importância do projecto para a região. O presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, Joaquim Diogo, considera que «a Barragem do Pisão é muito mais do que uma obra de construção: é a garantia de água potável de qualidade para as nossas famílias, o apoio essencial à agricultura numa região que enfrenta, ano após ano, maior escassez de água, a energia limpa e renovável que o futuro exige, e os empregos que queremos para os nossos filhos e netos»
Com um investimento previsto de 222 milhões de euros, a Barragem do Pisão continua a ser apontada pela CIMAA como um projecto estruturante para o desenvolvimento do território. Os 15 municípios do Alto Alentejo mantêm-se unidos em torno da concretização da infra-estrutura, que consideram essencial para garantir abastecimento de água, reforçar a agricultura e criar emprego na região.
A comunidade intermunicipal assegura ainda que continuará a acompanhar o processo judicial e promete manter a população informada sobre os próximos desenvolvimentos.
