O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alerta que a Comarca de Portalegre enfrenta um «cenário de insuficiência estrutural» que «compromete de forma séria o funcionamento da justiça na região». Foi esta a conclusão do plenário de magistrados do Ministério Público, que decorreu na quarta-feira, dia 18, durante o qual ficaram ainda evidenciados «problemas persistentes relacionados com instalações provisórias há mais de uma década, ausência de tribunais especializados, carência de recursos humanos e condições materiais inadequadas».
Em comunicado, o SMMP, sublinha que, desde 2014, a coordenação, os órgãos de gestão e o Tribunal Judicial de Portalegre funcionam no edifício da antiga Junta Autónoma de Estradas, actual Infraestruturas de Portugal, aguardando o início das obras de reabilitação do Palácio de Justiça, ainda sem data prevista. No mesmo período, o juízo central cível, criminal e do trabalho tem funcionado no Centro Comercial “Fontedeira”, partilhando o espaço, que é arrendado, com estabelecimentos comerciais, «uma situação que fragiliza a dignidade e a operacionalidade dos serviços».
O sindicato refere ainda que «uma das maiores dificuldades sentidas na Comarca de Portalegre» é a circunstância de não se encontrar instalado um Tribunal de Família e de Menores, o que significa que a competência está dividida pelos juízos de competência genérica, com o prejuízo que daí resulta para o cidadão, decorrente da falta de especialização dos magistrados nesta área particularmente sensível. Também não existe o Tribunal de Instrução Criminal, o que agrava os constrangimentos na tramitação processual e aumenta a pressão sobre os magistrados do MP.
O plenário identificou ainda um «défice crítico» de recursos humanos. A jubilação de um magistrado em Outubro de 2025 não foi considerada no movimento anual, deixando a vaga por preencher e obrigando à redistribuição do respectivo volume processual pelos restantes magistrados. Nos serviços do Ministério Público de Elvas, a situação é especialmente grave, uma vez que faltam pelo menos quatro funcionários judiciais, estando em funções apenas dois, o que leva a que actualmente se encontrem pelo menos 725 inquéritos pendentes para abrir conclusão e cerca de 300 para cumprir os despachos proferidos pelos magistrados. Acresce que os três magistrados que tramitam inquéritos em Elvas têm a seu cargo mais de 1000 inquéritos.
Já em Ponte de Sor, o tribunal, além de também ter insuficiência de oficiais de justiça, tem infiltrações e problemas graves de climatização que expõem magistrados, juízes, oficiais de justiça e utentes a temperaturas extremas, dificultando o normal funcionamento dos serviços.
Face ao conjunto de problemas identificados, o SMMP considera «urgente a intervenção das entidades competentes para garantir condições dignas de trabalho aos e assegurar aos cidadãos um serviço de justiça eficiente, especializado e verdadeiramente acessível em Portalegre».
