A Comissão Directiva do Programa Regional Alentejo 2030 aprovou um conjunto de medidas excepcionais e temporárias destinadas a mitigar os impactos provocados pelas recentes situações de intempérie que têm afectado o território desde a passagem da Tempestade Kristin.
De acordo com a nota de imprensa divulgada pela CCDR Alentejo, os fenómenos meteorológicos adversos — incluindo precipitação intensa, cheias e ventos fortes — causaram danos materiais, constrangimentos operacionais e atrasos significativos na execução de investimentos co-financiados pelo Programa, afectando entidades públicas e privadas.
Perante este cenário e com o objectivo de salvaguardar a continuidade dos projectos e proteger o interesse público, a Comissão Directiva deliberou autorizar a prorrogação dos prazos de execução das operações financiadas, sempre que os atrasos resultem directa ou indirectamente das intempéries, mediante apresentação de pedidos de alteração devidamente fundamentados; implementar um procedimento prioritário, designado “via verde”, para a análise de pedidos de alteração, pedidos de pagamento e demais actos necessários à regular execução das operações em curso; e ainda activar uma via verde específica nos avisos de concurso abertos para operações públicas destinadas a responder a situações de emergência, nomeadamente para reposição de infra-estruturas, equipamentos ou serviços públicos afectados.
A deliberação produz efeitos imediatos e será aplicável por um período inicial de dois meses, findo o qual será reavaliada em função da evolução da situação e das necessidades identificadas no território.
