A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) anunciou a abertura do período de candidaturas ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade Económica das Empresas Afectadas por Incêndios. O objectivo é ajudar empresas e cooperativas atingidas pelos incêndios rurais que ocorreram entre 26 de Julho e 27 de Agosto de 2025, permitindo-lhes retomar a actividade e contribuir para a recuperação económica e social das regiões afectadas.
O apoio abrange todas as empresas e cooperativas directamente afectadas, independentemente da sua dimensão ou natureza jurídica, com excepção das que operam nos sectores agrícola e florestal, que dispõem de regimes próprios.
Entre as despesas elegíveis incluem-se a aquisição e reparação de máquinas e equipamentos, obras em instalações danificadas, aquisição de material circulante essencial, activos biológicos, stocks perdidos e serviços técnicos especializados, como auditorias e projectos de engenharia, até determinados limites de despesa.
Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, podendo atingir até 85% das despesas elegíveis no caso das micro, pequenas e médias empresas, e até 5 milhões de euros por beneficiário. Para empresas de maior dimensão, o apoio é de 85% até 300 mil euros e 25% no montante excedente.
Os projectos têm uma duração máxima de 18 meses, prorrogável em casos justificados, e as despesas são elegíveis a partir da data dos incêndios.
Segundo a CCDR Alentejo, esta iniciativa «reafirma o compromisso com a recuperação e valorização dos territórios afectados», contribuindo para mitigar os impactos económicos e sociais dos incêndios e assegurar a continuidade de milhares de postos de trabalho.
